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RECURSOS EM GERAL (EFEITOS (REGRESSIVO, TRANSLATIVO, SUSPENSIVO, OBSTATIVO…
RECURSOS EM GERAL
PRESSUPOSTOS RECURSAIS
:check:
EXTRÍNSECOS
LEGITIMIDADE
INTERESSE
CABIMENTO
INEXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO OU EXTINTIVO
INTRÍNSECOS
REGULARIDADE FORMAL
PREPARO
INCOMPLETO - 5 DIAS PARA COMPLETAR O VALOR
SEM PREPARO - 5 DIAS PARA PAGAR EM DOBRO
NEM UM NEM OUTRO - DESERÇÃO
EQUIVOCO DE PREENCHIMENTO NÃO GERA DESERÇÃO
TEMPESTIVIDADE
QUESTÕES IMPORTANTES
:warning:
FUNGIBILIDADE RECURSAL
INEXISTÊNCIA DE ERRO GROSSEIRO
PRAZO CABÍVEL
DÚVIDA OBJETIVA
LEGITIMIDADE
:silhouette:
TERCEIRO INTERESSADO
MP - SEJA PARTE OU FISCAL
A PARTE VENCIDA
AMICUS CURAE
IRDR
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EFEITOS
REGRESSIVO
TRANSLATIVO
SUSPENSIVO
OBSTATIVO
DEVOLUTIVO
SUBSTUTIVO
EXPANSIVO
É REMÉDIO
:champagne:
IDÔNEO
VOLUNTÁRIO