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CPC - REVELIA 1 (EFEITOS(2): (NÃO PODERÁ (MAIS CONTESTAR), E NÃO (SERÁ…
CPC - REVELIA 1
EFEITOS(2):
NÃO PODERÁ
MAIS CONTESTAR
E NÃO
SERÁ MAIS
INTIMADO
BASTANDO
PUBLICAÇÃO
DA DECISÃO
CONCEITO:
SIGNIFICA
NÃO CONTESTAR
FICAR INERTE
EFEITOS:(1)
EM REGRA
PRESUNÇÃO
RELATIVA
DE VERACIDADE
DA ALEGAÇÕES
DE FATO
DO AUTOR
NUNCA AS DE DIREITO!!!
EFEITOS(3):
POSSIB.
JULG ANTECIP
DO MÉRITO
DETALHE:
O REVEL
PODERÁ
RETORNAR
ATÉ O TRÂNS EM JULG