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DC_ART5_DIR. DOS PRESOS (§XLVIII PENA (CUMPRIDA (ESTABELECIMENTOS…

- - - - DISTINTOS
        
        NATUREZA
        
        DELITO
        
        IDADE
        
        SEXO
- - - - INTEGRIDADE
        
        FÍSICA
        
        MORAL
- - - - PARA
        
        PERMANECER
        
        C/ FILHOS
        
        DURANTE
        
        AMAMENTAÇÃO
- - - - ENCONTRA
        
        DEVERÁ
        
        COMUNICADO
        
        IMEDIATAMENTE
        
        JUIZ COMPETENTE
        
        FAMÍLIA OU PESSOA
        
        INDICADA
- - - - PERMANECER
        
        CALADO
      - ASSIST. FAMÍLIA
      - ADVOGADO
- - - - RESPONSÁVEIS
        
        PELA PRISÃO
        
        OU INTERROGATÓRIO