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Ordenamento jurídico (Normas infraconstitucionais e constitucionais )…
Ordenamento jurídico (Normas infraconstitucionais e constitucionais )
Possui o controle de constitucionalidade como mecanismo de proteção e garantia infraconstitucional
Controle de constitucionalidade
Normas infraconstitucionais e Emendas constitucionais
Normas Infraconstitucionais
Se a norma for incompatível com a CF ela será declara inconstitucional
Inconstitucionalidade
Parcial
Parte da norma é declarada inconstitucional
Total
Toda norma é considera inconstitucional
Omissão/omissiva/negativa ou por silêncio legislativo
A violação da CF existe por
não haver norma jurídica
, ou seja, lacuna infraconstitucional
A inconstitucionalidade por omissão somente ocorre com as normas constitucionais de eficácia limitada
Ação/comissiva/positiva ou por atuação
Houve uma ação por parte do legislador infraconstitucional que aprovou uma lei que viola/fere a CF
Na inconstitucionalidade por ação existe uma norma jurídica infraconstitucional
Existe uma incompatibilidade vertical entre a norma constitucional e a CF, assim sendo, a norma jurídica será inconstitucional
Inconstitucionalidade Formal
Inconstitucionalidade Material
Conteúdo da norma jurídica afronta a CF
1.Quando o legislador não observou a forma (procedimento) exigida pela CF para elaboração da norma jurídica
Iniciativa
Competência
Espécie de lei
Somente terão validade se forem compatíveis verticalmente com a CF
A Norma Constitucional é superior às demais normas jurídicas