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SURSIS SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (REQUISITOS OBJETIVOS :silhouettes:,…
SURSIS SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA
CABIMENTO
REGRA
:check:
PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE
NÃO SUPERIOR A 2 ANOS
SUSPENSÃO
DE 2 A 4 ANOS
EXCEÇÕES
:warning:
PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE
NÃO SUPERIOR A 4 ANOS
SUSPENSÃO DE
4 A 6 ANOS
NOS CASOS EM QUE O CONDENADO TIVER MAIS DO QUE
70 ANOS DE IDADE OU POR RAZÕES DE SAÚDE(SURSIS ETÁRIO E HUMANITÁRIO)
REQUISITOS OBJETIVOS
:silhouettes:
QUANTIDADE DA PENA APLICADA: REGRA N
ÃO SUPERIOR A 2 ANOS
, CASOS ESPECIAIS
NÃO SUPERIOR A 4
ANOS. CRIME AMBIENTAL
3 ANOS
A PRIVATIVA NÃO DEVE TER SIDO SUBSTITUIDA POR RESTRITIVA DE DIREITOS
SOMENTE PARA PENA PRIVATIVA DE LIBERADADE
, NÃO SERVE PARA RESTRITIVA DE DIREITOS MUITO MENOS MULTA
REQUISITOS SUBJETIVOS
:silhouette:
CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS FAVORÁVEIS(
CONDUTA SOCIAL, ANTECEDENTES, CULPABILIDADE) AUTORIZEM
NÃO REINCIDÊNCIA
EM CRIME DOLOSO
:no_entry:A CONCESSÃO
ANTERIOR EM APENAS MULTA
NÃO IMPEDE A CONCESSÃO DO SURIS :no_entry:
ESPÉCIES E CONDIÇÕES
SIMPLES
:red_flag:
DEVERÁ PRESTAR SERVIÇOS À COMUNIDADE
OU
DURANTE
1º ANO
LIMITAÇÃO DE FIM DE SEMANA
NÃO REPAROU O DANO E AS CIRCUNSTÂNCIAS NÃO
LHE SÃO MUITO FAVORÁVEIS
ESPECIAL
:<3:
PROIBIÇÃO DE FREQUENTAR DETERMINADOS LUGARES
E
DURANTE O
1º ANO
PROIBIÇÃO DE SE AUSENTAR DA COMARCA SEM AUTORIZAÇÃO DO JUIZ
REPAROU O DANO(OU NÃO TEVE COMO) E AS CONDIÇÕES SÃO FAVORAVEIS
E
MENSALMENTE, COMPARECIMENTO PESSOAL E OBRIGATÓRIO AO JUIZO,