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BUSCA E APREENSÃO (BUSCA PESSOAL (QUAIS OBJETOS? (ARMAS MUNIÇÕES,…

- - - - GARANTIR QUE POSTERIORMENTE IRÁ OCORRER O CONFISCO DO BEM. (EXEMPLO:
    - - SEQUESTRO DE UM BEM
- - - - APREENDER INSTRUMENOS DE FALSIFICAÇÃO OU DE CONTRAFAÇÃO E OBJETOS FALSIFICADOS OU CONTRAFEITOS
      - APREENDER ARMAS MUNIÇÕES, INSTRUMENTOS UTILIZADOS NA PRÁTICA DE CRIME OU DESTINADO A FIM DELITUOSO
      - APREENDER COISAS ACHADAS OU OBTIDAS POR MEIOS CRIMINOSO
      - DESCOBRIR OBJETOS NECESSÁRIOS À PROVA DE INFRAÇÃO OU À DEFESA DO RÉU
      - PODE TER POR FIM PRENDER CRIMINOSO**
      - APREENDER CARTAS, ABERTAS OU NÃO, DESTINADAS AO ACUSADO OU EM SEU PODER, QUANDO HAJA SUSPEITA DE QUE O CONHECIEMNTO DO SEU CONTEÚDO POSSA SER ÚTIL À ELUCIDAÇÃO DO FATO
        
        OBSERVAÇÃO: A APREENSÃO DE CARTAS FECHADAS NÃO FOI RECEPCIONADA PELA C.F. DE 88
      - APREENDER PESSOAS VÍTIMAS DE CRIMES
      - COLHER QUALQUER ELEMENTO DE CONVICÇÃO
      - DETERMINAÇÃO DA DILIGÊNCIA
        
        SÓ A AUTORIDADE JUDICIÁRIA QUEM PODE A DETERMINAR DILIGÊNCIA (ART. 5° XII CF/88)
        
        A AUTORIDADE POLICIAL NÃO PODE DETERMINAR A DILIGÊNCIA DE BUSCA DOMICILIAR
        
        ART. 3A DO CPP - O JUIZ NÃO PODE AGIR SEM PROVOCAÇÃO DETERMINAR DE OFFÍCIO NA INVESTIGAÇÃO AINDA NÃO ESTÁ VIGORANDO, FOI SUSPENSO PELO STF
        
        ART. 242 DO CPP - A BUSCA PODERÁ SER DETERMINADA DE OFÍCIO OU A REQUERIMENTO DAS PARTES
      - LOCAL DA REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA
        
        NA CASA DO INDIVÍDUO
        
        CONCEITO DE CASA COMPREENDE:
        
        APOSENTO OCUPADO DE HABITAÇÃO COLETIVA (HOTEL, ALBERG);
        
        COMPARTIMENTO NÃO ABERTO AO PÚBLICO, ONDE ALGUÉM EXERCE PROFISSÃO OU ATIVIDADE;
        
        QUALQUER COMPARTIMENTO HABITADO
        
        NÃO COMPREENDE
        
        HOSPEDARIA, ESTALAGEM OU QUALQUER OUTRA HABITAÇÃO COLETIVA, ENQUANTO ABERTA (EXCETO SE OCUPADO)
        
        TAVERNA, CASA DE JOGOS E OUTRAS DO MESMO GÊNERO
        
        PARA O STJ A BOLEIA DE CAMINHÃO NÃO É CASA PARA FINS PENAIS.
      - OBSRVAÇÃO:
        
        A AUTORIDADE JUDICIÁRIA (JUIZ) PODE CUMPRIR A DILIGÊNCIA SEM EXPEDIÇÃO DE MANDADO, POIS ELE JÁ É O PRÓPRIO JUDICIJUDICIÁRIO PRESENTE NA DILIGÊNCIA
    - - DURANTE O DIA
        
        MESMO SEM CONSENTIMENTO DO MORADOR
        
        CONCEITO DE DIA QUE PREVALECE NA DOUTRINA
        
        É O PERÍODO ENTRE O NASCER DO SOL E O POR DO SOL
        
        ART. 22, § 1°, III LEI 13.869/2019 (ABUSO DE AUTORIDADE)
        
        CONSIDERA CRIME ENTRE AS 21H E 5H DA MANHÃ
        
        cumpre mandado de busca e apreensão domiciliar após as 21h (vinte e uma horas) ou antes das 5h (cinco horas).
      - DURANTE À NOITE
        
        COM O CONSENTIMENTO DOS MORADORES
- - - - NO CORPO
      - OBJETO QUE TRAZ CONSIGO
      - VESTIMENTAS