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Disponibilização Informações (3 Comunicar (Cientificando (Interessado,…
Disponibilização Informações
Não
Sendo
Possível
Conceder
Acesso
Imediato
Órgão
ou Entidade
que Receber
Pedido
Deverá
Prazo
Não
Superior
20 Dias
Prazo
Poderá
ser Prorrogado
por Mais
10 Dias
Mediante
Justificativa
Expressa
1 Comunicar
Data
Local
Modo
Realizar
Consulta
Efetuar
Reprodução
Obter
Certidão
2 Indicar
Razões
Fato
Direito
Recusa
Total
ou Parcial
Acesso
Pretendido
3 Comunicar
Não possui
Informação
Indicar
Caso
Conhecimento
Órgão
Entidade
que Detém
ou Ainda
Remeter
Requerimento
Cientificando
Interessado
Remessa
Pedido
Qualquer
Interessado
Apresentar
Pedido
Acesso
Informações
por Qualquer
Meio
Legítimo
Contendo
Identificação
Requerente
Especificação
Informação
Requerida
Vedadas
Exigências
Motivos
Determinantes
Solicitação
Informações
Interesse
Público