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Informação Ostensiva (Dever (Órgãos (Entidades, Públicas), Divulgação…
Informação Ostensiva
Dever
Órgãos
Entidades
Públicas
Independentemente
de Requerimentos
Divulgação
Informações
Interesse
Coletivo
ou Geral
Órgão
Entidade
Pública
Deverá
Autorizar
ou Conceder
Acesso
Imediato
à Informação
Disponível