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Afastamento - Lei 8.112/90 (P/ estudo ou missão no exterior (art. 95)…
Afastamento - Lei 8.112/90
Servir a outro órgão (art. 93)
Pode ser cedido para ativ. em órgãos da União, Estados, DF ou municípios
Para exercício em cargo de comissão ou confiança
Para Estados, DF ou municípios: ônus de pagar o vencimento do servidor
P/ direção ou gerência no sistema S
Este órgão deve pagar o servidor
Servidor em EP só pode ser cedido para exercer cargo em comissão de nível DAS 4, 5, 6 ou equivalente
Exercício de mandato eletivo (art. 94)
Mandato federal, estadual ou distrital
Afasta-se do cargo. Ñ acumula a remuneração. Receberá o subsídio do cargo
Prefeito
Será afastado. Pode optar pela remuneração.
Vereador
Se houver compatibilidade de horário, poderá acumular as funções. Não havendo, poderá optar por uma ou outra remuneração
O servidor contribuirá para a seguridade como se em exercício do cargo estivesse
Não poderá ser removido ou redistribuído para outra localidade de onde exerce o mandato
P/ estudo ou missão no exterior (art. 95)
Autorização do PR, PR do senado ou câmara ou PR do STF
Ato discricionário
Ñ excederá a 4 anos. Somente decorrido igual prazo do afastamento é que poderá ser concedido outro
Tempo de serviço conta-se para tds efeitos
As regras desse afastamento ñ se aplicam as servs. da diplomacia
Possível esse afastamento durante EP
Pós stricto sensu no país (art. 96-A)
Mestrado, Doutorado ou Pós-Doc.
Com remuneração
Requisitos: interesse da Adm., participação ñ possa ocorrer simultaneamente com o exerc. do cargo ou mediante compensação de horas
Requisitos específicos
Mestrado: servidor titular a pelo menos 3 anos
Doutorado: servidor titular a pelo menos 4 anos
Pós-Doc.: servidor titular a pelo menos 4 anos
Para contagem dos prazos inclui-se o EP, desde que não tenha sido concedido a LTIP, licença capacitação ou afastamento p/ participação em programa stricto no país nos últimos 2 anos para mestrado e doutorado e nos últimos 4 anos para pós-doc.
Os servidores deverão ficar no serv. por igual período do afastamento. Se pedir exoneração ressarcirá o órgão
Se não conseguir o título, ressarcirá o órgão