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Aula 2 (Mandato (Sucessão (Definitiva (Sucessor completa o mandato do…

- - - - 1 Reeleição Consecutiva
  - - - Majoritário Absoluto
        
        Maioria Absoluta dos Votos Válidos
        
        :red_cross: Abstenções
        :red_cross: Nulos
        :red_cross: Brancos
        
        50% + 1
        
        2 Turnos
  - - - Sucessor completa o mandato do Antecessor
        (mandato-tampão)
    - - Vacância
        (Definitiva)
        
        Impeachment
        
        Renúncia
        
        Expressa
        
        Tácita
        
        Ausência do país por + de 15 dias, sem autorização do Congresso Nacional
        
        Morte
    - - Vice-PR
        
        Vacância
        
        Eleições (art. 81, CF)
        
        1.º ou 2.º ano do Mandato
        
        Eleição Direta
        
        90 dias
        
        Povo
        
        3.º ou 4.º ano do Mandato
        
        Eleição Indireta
        
        30 dias
        
        CN (594: 513D + 81S)
        
        Candidato
        
        35 anos
        
        Brasileiro Nato
        
        Partido Político
        
        Domicílio Eleitoral
  - - - Substituto exerce temporária e interinamente o mandato
    - - Impedimento (Temporária)
        
        Doença/Viagem/Suspensão (art. 86, §1.º, CF)
      - Dupla Vacância (enquanto não são feitas eleições)
  - - - Vice-PR vago
        
        Eleições
    - - Vice-PR vago
        
        Nada
    - - Sucessão
        
        Vice-PR
- - - - Presidente da República
        
        Chefe de Estado
        
        Chefe de Governo
        
        Chefe do Poder Executivo da União