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LEI 9.985, DE 18 DE JULHO DE 2000 Institui SISTEMA NACIONAL de…

- - - - preservação natureza e pesquisa científica
        posse e domínio público
        PROIBIDA visitação pública, exceto objetivo educacional (regul. específico, Plano de Manejo)
        P.C depende autorização prévia
        PERMISSÃO para ALTERAÇÃO ECOSSISTEMA
        restauração
        manejo espécies preservação diversidade biológica
        coleta de componentes finalidades científicas
        se causar impacto, MÁXIMO 3% do total da área, sendo máximo 1500 ha
    - - preservação INTEGRAL biota, sem interferência humana direta, exceto RECUPERAÇÃO ecossistema alterado
        posse e domínio PÚBLICO
        PROIBIDA visitação pública, exceto objetivo educacional (regul. específico)
        pesquisa científica depende de AUTORIZAÇÃO órgão responsável
    - - preservação ecossistemas, POSSIBILIDADE pesq. cient., ativ. educação/interpretação ambiental, recreação e TURISMO ecológico
        visitação pública sujeita normas/restrições
        pesquisa científica depende autorização
        se estado/município, então PARQUE ESTADUAL e PARQUE NATURAL MUNICIPAL
    - - preservar SÍTIOS NATURAIS RAROS, SINGULARES ou de GRANDE BELEZA CÊNICA
        sem ACORDO com proprietário particular, então DESAPROPRIAÇÃO
        visitação pública depende condições/restrições
    - - poderá ser área PARTICULAR , desde que COMPATÍVEL outros OBJETIVOS
        sem ACORDO, então DESAPROPRIAÇÃO
        visitação pública sujeita normas/restrições
        pesquisa científica depende autorização