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Incidência (Não-Incidência (Transferências de bens móveis salvados de…
Incidência
Não-Incidência
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Arrendamento mercantil, EXCETO a venda do bem
Transferência de propriedade industrial, comercial e etc
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Livros, jornais periódicos e o papel destinado a sua impressão
Alienação fiduciária, inclusive a transferência
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Saída de petróleo e derivados e energia elétrica quando destinados a comercialização ou industrialização
Contribuinte
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Qualquer pessoa, física ou jurídica que realize com habitualidade OU em volume operações com mercadorias
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ENTRADA de petróleo e derivados e energia elétrica quando não destinados a comercialização ou industrialização
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