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02 - LRF (PRINCÍPIOS (LIMITAÇÃO DE DESPESAS (COM CONTRATAÇÃO DE CRÉDITO,…
02 - LRF
PRINCÍPIOS
PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO
PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO
VEDADA ALIENAÇÃO PARA FINANCIAMENTO DE DESPESAS CORRENTES
TRANSPARÊNCIA
INSTRUMENTOS
PLANOS, LDO, LOA
PARTICIPAÇÃO POPULAR (ELABORAÇÃO E APROVAÇÃO)
PRESTAÇÃO DE CONTAS E PARECER DO TC
RELATÓRIOS PERIÓDICOS
EQUILÍBRIO
LDO DISPORÁ O EQUILÍBRIO ENTRE RECEITAS E DESPESAS NA LOA
LIMITAÇÃO DE DESPESAS
COM CONTRATAÇÃO DE CRÉDITO
COM RESTOS A PAGAR NOS 2 ÚLTIMOS QUADRIMESTRES
COM ENDIVIDAMENTO PÚBLICO
COM PESSOAL
RESPONSABILIZAÇÃO
CONTROLE E AVALIAÇÃO