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Das especies de pena (Tipos de penas (privativas de liberdade (Reclusão…

- - - - regime fechado
        
        Estabelecimento de segurança máxima ou média
        
        superior a 8 anos
        
        Regras do regime fechado
        
        exame criminológico
        
        trabalho no período diurno e isolamento durante o repouso noturno
      - semiaberto
        
        colônia agrícola
        
        industrial
        
        ou similar
        
        Não reincidente + superior a 4 anos e não exceda a 8 anos
        
        Regras do regime semiaberto
        
        exame criminológico
        
        trabalho diurno + trabalho externo ou cursos
      - aberto
        
        casa de albergado
        
        ou estabelecimento adequado
        
        Não reincidente + penas = ou inferior a 4 anos
        
        Regras do regime aberto
    - - semiaberto
      - aberto