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ORGANIZAÇÃO (Classificação dos Órgãos (Quanto às atividades exercidas…
ORGANIZAÇÃO
Classificação dos Órgãos
Quanto à estrutura
Simples
Composto
Quanto à atuação funcional
Singulares
Colegiados
Quanto à área de atuação
Central
Local
Quanto às atividades exercidas
Consultivo
De controle
Ativo
Quanto à posição estatal
Autônomos
Subalternos
Independentes
Autarquia
Natureza Jurídica: PJDP
Privilégios: processuais, tributários, impenhorabilidade, RJU, responsabilidade civil objetiva, prescrição quinquenal, atos adm dependem de atributos e elementos, contratos adm dependem de licitação etc
Tipos: corportivas e em regime especial
Empresa Pública
Qualquer forma societária
Deslocamento de competência para JF
capital 100% público
Sociedade de Economia Mista
SA
processo na justiça comum estadual
capital misto
Tipos de serviços:
Centralizada
Descentralizada
particulares: contratos de concessão e permissão
entidades da adm indireta: autarquias, fundações públicas, empresa públicas e sociedades de economia mista
Fundações
Natureza Jurídica: PJDP ou Privado
Regime Jurídico Híbrido: sem prerrogativas e com limitações