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Decreto Federal n° 8.235/14 (MAIS AMBIENTE (OBJETIVO (APOIAR ARTICULAR …
Decreto Federal n° 8.235/14
MAIS
AMBIENTE
RE
CUPERAÇÃO
RE
COMPOSIÇÃO
RE
GENERAÇÃO
CO
MPENSAÇÃO - exclusivo
A.R.L.
OBJETIVO
APOIAR
ARTICULAR
INTEGRAR
P.R.A.
Financiamento Rural
MEDIANTE
recibo
C.A.R.
para C.A.R.
áreas
DEGRADAS/ALTERADAS
consideradas
ANTROPIZADAS
inscrição C.A.R.
PROPIETÁRIO/POSSUIDOR
não
TÉCNICO
**
para (P.R.A)
PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL
termo de compromisso
acompanhamento
RE.RE.RE.CO.
acompanhamento
SUSPENSÃO/EXTINÇÃO
da punibilidade infrações
1
TERMO COMPROMISSO
por imóvel
TERMO
COMPROMISSO (T.C.)
nome, qualificação e endereço das partes
dados
propriedade rural
localização APP a ser
RE.RE.RE.CO.
descrição
da proposta
prazo
execução obras
multas/sansões
caso rescisão
FORO
competente
se
A.R.L.
exata
localização
da área de
COMPENSAÇÃO
vigência compromisso máximo
20 ANOS
se
população tradicional
, então
ÓRGÃO COMPETENTE
com
INSTIT./ ENTIDADE
representativa P.T.
se
assentamentos R.A.
, então
ÓRGÃO COMPETENTE
com
BENEFICIÁRIO
e
ÓRGÃO FUNDIÁRIO
APÓS
assinatura
T.C.
, inserção
SISCAR
T.C.
poderá ser
alterado
em comum acordo, exceto
COMPENSAÇÃO
A.R.L
sendo
CUMPRIDO
T.C.,
suspende
SANÇÕES ADM.
originárias do T.C. antes de 22 julho 2008
se
DESCUMPRIDO
T.C.,
retomada
curso
P.A.
,
SANÇÕES e MULTAS
após inscrição
SISCAR
e
coclusão
do processo, eventuais
multas/sanções
converte em serviços
preservação/melhoria
qualidade M.A.
AÇÕES de
APOIO
EDUCAÇÃO
AMBIENTAL
ASSISTÊNCIA TÉCNICA
EXTENSÃO RURAL
PRODUÇÃO/DISTRIBUIÇÃO
SEMENTES/MUDAS
CAPACITAÇÃO
GESTORES PÚBLICOS
ÁREAS
PRIORITÁRIAS
BIOMAS
AMAZÔNIA
CERRADO e PANTANAL
CAATINGA
MATA ATLÂNTICA e CAMPOS SULINOS
ZONA COSTEIRA e MARINHA
U.C. domínio público pendentes regularização fundiária
áreas que abriguem espécies migratórias ou ameaçadas de extinção
áreas identificadas ESTADOS/DF