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TEORIA GERAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS PARTE (CARACTERÍSTICAS DOS DIREITOS…
TEORIA GERAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS PARTE
DIREITOS FUNDAMENTAIS
DIREITOS QUE ETÃO ESCRITOS NA CONSTITUIÇÃO
DIREITOS HUMANOS
ESTÃO POSITIVADOS (ESCRTITOS) TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS
GERAÇÕES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
1° GERAÇÃO
LIBERDADE (DEVER DE ABSTENÇÃO
DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS
O ESTADO DEIXA DE INTERVIR, MAS HÁ TAMNÉM PRESTAÇÕES POSITIVAS PARA GARANTIR O DIREITO DE PROPRIEDADE
2° GERAÇÃO
DIREITOS DE IGUALDADE
DIREITOS SOCIAIS, ECONÔMICOS E CULTURAIS.
ATUAÇÃO POSITIVA DO ESTADO O ESTADO OFERTARÁ / DEPENDE DO ESTADO
TEORIA DA RESERVA DO POSSÍVEL
SÓ PODE SE INVOCADA QUANDO O ENTE DE FORMA OBJETIVA CONSEGUIR DEMOSNTRAR
A INEXISTÊNCIA DE RECURSOS PÚBLICOS
AUSÊNCIA DE PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
TEM UM LIMITADOR: MÍNIMO EXIXTÊNCIAS
DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
ACESSO AOS DIREITOS SOCIAIS
SE NÃO FOR ASSEGURADO, A PESSOA PODE IR AO JUDICIÁRIO
DIREITO À EDUCAÇÃO, SAÚDE...
QUE ASSEGURA À POSSIBILIDADE DO ESTADO DE SE RECUSAR A IMPLEMENTAR A TOTALIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS
3° GERAÇÃO
FRATERNIDADE E SOLIDARIEDADE
DIREITOS TRANSINDIVIDUAIS
DIREITOS DIFUSOS E COLETIVO
EX. DIREITO DO CONSUMIDOR, AUTODETERMINAÇÃO DO POVOS
TITULARES
PESSOAS FÍSICAS
PESSOAS JURÍDICAS
ESTRANGEIROS RESIDENTES E NÃO RESIDENTES
PESSOAS JURÍDICAS
CARACTERÍSTICAS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
UNIVERSALIDADE
SÃO COMUNS A TODOS SERES HUMANOS
EX. DIREITO À VIDA, LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO...
HISTORICIDADE
FRUTO DE UM PROCESSO HISTÓRICO DE AFRIMAÇÃO
INDIVISIBILIDADE
FAZEM PARTE DE UM SISTEMA HAMÔNICO E COERENTES
INALIEBILIDADE
SÃO INTRANFERÍVEIS E INEGOCIÁVEIS
ELES NÃO TÊM CONTEÚDO ECONÔMICO-PATRIMÔNIAL
IMPRESCRITIBILIDADE
SÃO IMPRESCRITÍVEIS
NÃO SE PERDEM COM O TEMPO
IRRENUCIABILIDADE
O TITULAR NÃO PODE DISPOR DESSE DIREITO
O TITULAR NÃO PODE IRRENUCIAR
É ADMITIDA AUTOLIMITAÇÃO VOLUNTÁRIA (REALITY SHOW - PRIVACIDADE)
RELATIVIDADE
NÃO HÁ DIREITOS FUNDAMENTAIS ABSOLUTOS
SÃO RELATIVOS
CONCORRÊNCIA
PODEM SER EXERCIDOS CUMULATIVAMENTE
EFETIVIDADE
O PODER PÚBLICO TEM O DEVER DE CONCRETIZAR / GARANTIR
PROIBIÇÃO DE RETROCESSO
A PROTEÇÃO SOCIAL NÃO PODE PIORAR
DUPLA DIMENSÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
DIMENSÃO SUBJETIVA
PORQUE SÃO DIREITOS TITULARIZADOS POR UMA INDIVÍDUO / GRUPO E EXIGÍVEIS DO ESTADO
TEM A VER COM SUJEITO
DIMENSÃO OBJETIVA
SÃO PRINCÍPIOS ESTRUTURANTES DO ESTADO
ELES PRODUZEM UM EFEITOS IRRADIANTE PARA TODO ORDENAMENTO JURÍDICO