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PRINCÍPIOS DA JURISDIÇÃO (JUIZ NATURAL (TRIDIMENCIONAL (1º A causa deve…
PRINCÍPIOS DA JURISDIÇÃO
INVESTIDURA
A jurisdição somente pode ser exercida por meio de quem esteja regularmente investido da autoridade de juiz (Estado-juiz).
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INÉRCIA
O exercício da jurisdição está condicionado à provocação, por meio do direito de ação
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INDELEGABILIDADE
ASPECTOS
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INTERNO
Com as regras de competência, estabelecida a competência
do órgão jurisdicional, este não pode delegar a outro órgão.
(SE A AÇÃO FOR DE UMA COMARCA, NÃO PODE DELEGAR PARA OUTRA QUE NÃO SEJA COMPETENTE)
INEVITABILIDADE
Quando desempenha a função jurisdicional, o Estado
impõe a jurisdição, isso como forma de solução dos conflitos, independentemente da aceitação das partes.
JUIZ NATURAL
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TRIDIMENCIONAL
1º A causa deve ser julgada por um juiz previamente constituído, sendo vedados os tribunais de exceção
2º Este juiz deve ser competente, exercendo a sua jurisdição nos limites estabelecidos pela lei;
3º Ele deve ser imparcial, que não apresentando interesse no resultado do processo
DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO
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NEM SEMPRE SERÁ VERTICAL
EX: JESP, RECURSO É JULGADO POR TURMA COMPOSTA DE JUÍZES DE PRIMEIRO GRAU