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órgão públicos (Classificação (Independentes (possuem (capacidade…
órgão públicos
Classificação
Independentes
não exercem subordinação
agentes eleitos
possuem
capacidade processual
Autônomos
Capacidade
Administrativa
financeira
técnica
alguma capacidade processual
Ex
secretarias
Superiores
não possuem autonomi
administrativa
financeira
Subalternos
mera execução
Paraestatais
Sigla
"S"
mantidas
dotação orçamentária
Não integra
adm
função
apoio
Termos
Colaboração
parcerias
proposta
adm
Existe transferência de recurso
Fomento
existe transferência de recursos
Proposto
OSC
Acordo de cooperação
não existe
transferência de recursos
Possibilidade
permitido
fazer licitação
celebrar contrato
não possui
direitos