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INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL (Métodos: critérios de classificação (Meio…
INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL
Definição de Interpretação Constitucional
: atividade intelectual de revelação do sentido, alcance e conteúdo de determinada norma constitucional
Definição de Hermenêutica Constitucional
: conjunto de técnicas, regras e métodos de interpretação da constituição, é uma ferramenta que viabiliza a interpretação.
Princípios:
supremacia da constituição;
unidade da constituição;
correção funcional;
interpretação conforme a constituição;
presunção de constitucionalidade;
eficácia integradora;
máxima efetividade;
proporcionalidade.
Métodos
: critérios de classificação
Meio
histórica
lógica
gramatical
teleológica
sistemática
Finalidade
restritiva
extensiva
declarativa
Origem
judicial
administrativa
legislativa
doutrinária