Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Revisão IV Dir Constitucional - Dir Deveres Ind. e Coletivos…
Revisão IV Dir Constitucional - Dir Deveres Ind. e Coletivos
Crimes Hedionods + TTT / Imprescritíveis
Racismo
Homofobia
Antissemitismo e Antissionismo
Injúria Racial equiparada ao racismo
Transfobia
Golpe de Estado
Ação de grupos armados contra o Estado Democrático de Direito
Princípio da Igualdade
Formal
Todos Iguais perante a Lei
Material
Ações afirmativas / Discriminações positivas
Direitos iguais aos iguais e desiguais aos desiguais na medida de suas desigualdades
Exemplo: Sistema de Cotas em Concursos
Inviolabilidade de Sigilos e Domicílio
Reserva de Jurisdição
- Somente o poder Judiciário poderá decidir/ autorizar pela invasão de domicílio
Pode invadir domicílio
Durante o Dia e a Noite
Para prestar Socorro
Flagrante
em caso de Desastre ou Emergência
No caso de flagrante presume-se a boa fé do agente público. Não encontrando nada não há que se falar de sanções administrativas a esse agente
Pode invadir domicílio
Durante o Dia
Por Decisão Judicial
Direitos introduzidos pela EC 45/04
Razoável duração do processo legal
Na esfera adm. e Jurídica
Adesão ao Tribunal Penal Internacional
Equiparação dos T.I. DIR. HUM. equiparadas à E.C.