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8.112/90, Procedimento Sumário (:syringe: (Acumulação Ilegal, Abandono de…

- - - - Julgamento
        
        Decisão
        
        :FIVE: dias #
        
        Arquivamento
        
        Pena
        
        Demissão
        
        Destituição
        
        Cargo em Comissão
        
        Cassação
        
        Aposentadoria
        
        Disponibilidade
        
        :red_flag:
        
        MÁXIMO :three::zero: dias
        
        Única Prorrogação
        
        :one::five: Dias
      - Indiciação
        
        Defesa
        
        Relatório
        
        Conclusivo
        
        Responsabilidade
        
        Materialidade
        
        Autoria
        
        Inocência
        
        :five: dias #
        
        Limite para pedido de exoneração de boa-fé
        
        :memo:
        
        :three: dias #
        
        Citação
        
        Pessoal
        
        Chefia Imediata
        
        OU
    - - Instituição da Comissão
        
        Materialidade + Autoria
        
        2 Servidores Efetivos
- - - - Julgamento
        
        Decisão
        
        :Two::zero: dias
        
        Se prescrever pena disciplinar
        
        na autoridade julgadora
        
        Arquivamento
        
        Pena
        
        Demissão
        
        Destituição
        
        Cargo em Comissão
        
        Cassação
        
        Aposentadoria
        
        Disponibilidade
        
        Encaminhado a competente
        
        novo prazo
        
        Abrandar, Isentar ou Agravar
        
        :red_flag:
        
        MÁXIMO :six::zero: dias
        
        Única Prorrogação
        
        :six::zero: Dias
      - Instrução
        
        Defesa
        
        Relatório
        
        Conclusivo
        
        Inocência
        
        Responsabilidade
        
        Materialidade
        
        Autoria
        
        1 Indiciado
        
        :one::zero: dias
        
        :memo:
        
        2 ou mais Indiciados
        
        comum
        
        :two::zero: dias
        
        Citado pelo DOU
        
        :ONE::FIVE: dias
        
        PODE SER DOBRADO :hourglass:
        
        Defensor Dativo
        
        Superior ou Igual
        
        Instrução Educacional
        
        Hierarquia Funcional
        
        Servidor Revel
        
        Citado e não se defende no prazo
        
        Autoridade Instauradora Indica
        
        Citação
        
        Mandado expedido pelo Presidente da Comissão
        
        Termo Próprio
        
        Assinado por duas testemunhas
        
        DOU
        
        Inquirições
    - - Instituição da Comissão
        
        :three: Servidores Efetivos
        
        Presidente
        
        Superior ou Igual
        
        Hierarquia Funcional
        
        Instrução Educacional
        
        Membros
        
        Secretário #
        
        Comum
        
        :forbidden:
        
        Parente até 3º Grau
        
        :check:
        
        Independem da lotação Federativa
        
        Materialidade + Autoria
        
        Atas
        
        Caráter reservado
        
        Audiências
        
        Reuniões
        
        Dispensa de Ponto
        
        Tempo Integral