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Princípios fundamentais (Fundamentos da RFB (SO-CI-DI-VA-PLU (DPH…

- - - - Responsabilidade
      - Eletividade
      - Temporariedade
  - - - 2) Governantes (Executivo e Legislativo)
        possuem mandato certo.
      - 3) Há um só chefe do Executivo (Presidente ou Monarca), que acumula as funções de Chefe de Estado e Chefe de Governo.
      - 1) Independência entre os Poderes nas funções governamentais.
      - 4) A responsabilidade do Governo é perante
        o povo.
  - - - Federado
        
        Poder repartido em diferentes esferas de Governo
        
        descentralização política - repartição de competências
        
        Orgãos centrais/ regionais/ Locais
        
        possuem autonomia mas não soberania
      - Confederado
        
        União dissolúvel de Estados soberanos
      - Unitário: único centro de poder político no país
        
        Unitário puro: Centralizada
        
        Descentralizado administrativamente: descentralizado
- - - - Financeira
      - Administrativa
      - Política
  - - - Expresso constitucionalmente
    - - Cláusula de Barreira
  - - - Referendo (Art. 14, II)
        
        Consulta posterior
        
        CN Autoriza
      - Iniciativa Popular (Arrt. 61, § 2º)
      - Plebiscito (art. 14, I)
        
        Consulta prévia ao povo
        
        CN Convoca