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Revisão I Dir. Constitucional Assuntos Gerais (Inegibilidade Reflexa ou…
Revisão I
Dir. Constitucional
Assuntos Gerais
Analfabetismo
Capacidade Eleitoral Ativa
Sim
, de forma facultativa. Pode votar mas não é obrigado
Sulfrágil / eleições,
Ativo
Capacidade Eleitoral Passiva
Não, pois é absolutamente inelegível
É óbice / obstáculo para ser elegível, mas o analfabeto pode ser alistado
Militares
Conscrito é inelegível
+de 10 anos
Concorre as eleições
Se Perder,
Volta pra trabalhar
Enquanto concorre, é
agregado
Se ganha
- passa autom inativ. no ato da
Diplomação
-de 10 anos
Concorre as eleições
Vaza!!! Pé na bunda. Sai da corporação
Apátrida
Támbém é inelegível
Inegibilidades relativa e absoluta
Relativa
CF
Art 14 da CF. Por motivos funcionais, parentais, militares.
Lei complementar
LC 64/1990
LC 135/2010 lei da ficha limpa
Absoluta
CF
Inalistáveis
Conscritos
Estrangeiros
Apátridas
Inelegíveis
Analfabetos
Atinge todos os cargos eletivos pois se comunica a características pessoais
Inegibilidade Reflexa ou reflexiva
Exemplo:
Presidente Bolsonaro
Vereador Carlos Bolsonaro
Em 2020 somente para reeleição
Senador Flávio Bolsonaro
Em 2022
somente para reeleição
Deputado Eduardo Bolsonaro
Em 2022 somente para reeleição
Caso o Presidente tente a reeleição em 2022
Falta de capacidade eleitoral passiva
impedem que sejam eleitos conjuges parentes consanguíneos 2º de ocupantes de cargos do
Poder Executivo
, no respectivo território, salvo se detentores de mandato anterior, ou candidatos à reeleição.
Atenção :warning: o rompimento do vínculo matrimonial durante o mandato não afasta a inegibilidade Reflexa - SUMV 18