Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Órgãos e Agentes Públicos (Classificação Agentes (Administrativos…
Órgãos e Agentes Públicos
Órgãos públicos são centros de competência instituídos para o desempenho de funções estatais, através de seus agentes, cuja atuação é imputada à pessoa jurídica a que pertencem
Na Adm Direta, os órgãos públicos fazem parte dos poderes estruturais: Poder executivo, legislativo e judiciário
Na indireta, os órgãos são; ex: autarquias e fundações
Teoria do Órgão
Órgãos são parte da pessoa jurídica - da ADM direita ou indireta - através dos quais, essa pessoa jurídica externaliza sua vontade
Classificação
Estrutura
Simples
Não são subdivididos internamente.
Composta
São subdivididos em departamentos internamente
Atuação
Singulares
Decisões são tomadas por uma pessoa. EX: Presidência da republica
Colegiados
Decisões são tomadas por maioria de votos pelos membros que os compõem
Posição Estatal
Independentes
Representam os 3 poderes. Exercida por agentes políticos
Autônomos
Abaixo dos independentes e subordinados aos seus chefes
Superiores
Funções de mando; controle. Não possuem tanta autonomia. Se submetem à hierarquia
Subalternos
Sem autonomia e poder de mando, exercem função de execução e serviços de rotina
Classificação Agentes
Políticos
Presidente, deputados, senadores,...
Honoríficos
Prestam serviços ao estado gratuitamente. EX: mesários e jurados
Delegados
Prestam serviço ao estado de forma remunerada. Ex: tradutores, leiloeiros
Credenciados
Pessoa que são contratadas para representar o Estado.
Administrativos
Servidores Públicos - entram mediante concursos
Empregados Públicos
Temporários - atendem necessidade de interesse público