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Federação (O que uma Federação deve ter? (Repartição constitucional de…
Federação
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Características :
Auto-organização - O estados se auto-organizam por meio da elaboração das constituições estaduais, exercitando o poder constituinte derivado decorrente. Os municípios também se auto-organizam, por meio da elaboração das suas leis orgânicas.
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Autoadministração - Exercer suas atribuições de natureza administrativa, tributária e orçamentária. Assim, os entes federativos elaboram seus próprios orçamentos, arrecadam seus próprios tributos e executam políticas públicas
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A República Federativa do Brasil é formada pela União indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal
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