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PENAS NO C.P.B (Penas Substitutivas ou Alternativas (art 43). (Restritivas…

- - - - proibição do exercicio de cargo ou função publica e mandato eletivo.
      - Suspenção da habilitação para dirigir veúculos.
      - probição do exercicio de profissão, atividades que dependam de habilitação especial ou autorização do poder publico.
    - - O apenado deve permanecer por 5 horas nos fim de semana em albergado ou outro estabelecimento adequado. Pode receber cursos e treinamentos.
- - - - Regime aberto: penas abaixo de 4 anos (art. 36).
        
        Cumprido em albergue ou estabelecimento apropriado.
        
        Desde que não sejam reincidentes
      - Regime Semi Aberto: penas maior que 4 e menos de 8 anos (art. 35).
        
        Cumprido em colonia agricola, industrial ou similar, trabalho diurno sem vigilancia armada e isolamento noturno (dorme em alojamento apropriado).
        
        Reincidentes com qualquer quantidade de pena e não reincidentes com pena superior a 4 e inferior a 8 anos (art. 33, § 2º, “B”).
      - Regime Fechado: penas acima de 8 anos ou reincidentes (art 34)
        
        Cumpido em penitenciaria de segurança máxima ou média, com vigilancia armada, intermuros e isolamento celular norturno.
        
        Reincidencia: quando comete novo crime (transito em julgado) com menos de 5 anos (no país ou fora dele).
        
        Cumprem pena integralmente em regime fechado os codenados por crime hediondo (§ 1º, do art. 2º, da lei 8.072, de 25/07/90).
      - Somente alguns crimes são afiançáveis.
    - - Se o agente for iniputével o juiz pode substituir a Medida de Segurança de internação por tratamento ambulatorial (art 97).
        
        Medida de Segurança detentiva: internação em hospitais de custodia para apenados de reclusão.
        
        Medida de seurança não detentiva: tratamento ambulatorial, para apenados de detenção.
      - São afinaçáveis
    - - Patrio Poder: poder familiar, é natural
        Tutela: poder artificial
        Curatela: usada para pessoas com incapacidade mental