Acordo Setorial: ato contratual entre o Poder Público e e fabricantes/distribuidores/comerciantes para responsabilidade compartilhada do ciclo de vida do produto

Área Contaminada: área com contaminação pela disposição (REGULAR OU IRREGULAR) de substâncias e resíduos

Área Órfã Contaminada: área contaminada que não se sabe quem são os responsáveis

Ciclo de vida: etapas que envolvem o desenvolvimento do produto, desde as matérias primas, a fabricação, consumo e disposição final

Coleta Seletiva: coleta de RS previamente separados conforme suas características

Controle Social: conjunto de ferramentas que garantam informações e participação da sociedade na na construção e implementação de políticas públicas sobre RS

Destinação Final Ambientalmente Adequada (DeFAA): destinação de RS que incluem a a reutilização, reciclagem, compostagem, recuperação e aproveitamento energético - evitar danos à saude pública e minimizar os impactos ambientais negativos

Geradores de RS: PF ou PJ, públicas ou privadas, que geram RS por meio de suas atividades

Gerenciamento de RS (GRS): conjunto de ações para buscar soluções para os resíduos. Considera as dimensões política, social, econômica, cultural e social, com controle social

Logística reversa: conjunto de ações e meios para viabilizar a coleta e restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial para reaproveitamento em seu ciclo ou outra DFAA

Padrões Sustentáveis de Produção e Consumo (PSPC): padrões de bens e serviços para atender as necessidades das atuais e futuras gerações, sem comprometer a qualidade ambiental

Reciclagem: transformação das propriedades FIS, FIS-QUI ou BIO dos resíduos sólidos para transformá-los em insumos ou novos produtos

Rejeitos: resíduos os quais foram esgotadas todas as possibilidades de tratamento e vão para DiFAA

Disposição Final Ambientalmente Adequada (DiFAA): distribuição ordenada de rejeitos em aterros, para evitar danos à saúde pública, segurança e ao meio ambiente

Resíduos Sólidos: substância/objeto/bem sólido ou semissólido resultante de atividades humanas, com particularidades que impedem o lançamento na rede de água e de esgoto

Responsab. Compartilhada pelo Ciclo de Vida dos Produtos (ReCoCiViP): conjunto de atribuiçoes dos fabricantes/importadores, distribuidores e comerciantes, consumidores e do poder público, para minimizar o volume de RS e rejeitos e reduzir os impactos à saúde humana e ao meio ambiente

Lei de Consórcios Públicos - 11107/2005

PNEA - 9795/99 - Educação Ambiental

Reconhecimento do RS Reciclável como bem $ e de valor social, gerador de emprego e renda e promotor da cidadania

Direito à informação e ao controle social

Redução do volume e da periculosidade dos RS

Articulação entre União, Estados e Municípios com o setor empresarial para cooperação técnica/financeira para a GIRS

regularidade, continuidade, funcionalidade e universalização da prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de RS

não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final

bens, serviços e obras que considerem critérios compatíveis com padrões de consumo social e ambientalmente sustentáveis

Estímulo à rotulagem ambiental e ao consumo sustentável