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DIREITO CONSTITUCIONAL 1.TEORIA GERAL DA CONSTITUIÇÃO - AULA 0106 -…
DIREITO CONSTITUCIONAL
1.TEORIA GERAL DA CONSTITUIÇÃO - AULA 0106 - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
TIPOS
OMISSÃO
INEXISTÊNCIA DE NORMAS CONSTITUCIONAIS
AÇÃO
EXISTÊNCIA DE NORMAS INCONSTITUCIONAIS
FORMA
NOMO
DINÂMICA
FORMA - PROPRIAMENTE DITA
VIOLAÇÃO DE PRESSUPOSTOS FUNDAMENTAIS
ORGÂNICA
MATÉRIA
NOMO
ESTÁTICA
DIFUSO
PODER EXECUTIVO
JURISDICIONAL
POLÍTICO
CONCENTRADO - VIA STF
ADCON - AÇÃO DECLARATÓRICA DE CONSTITUCIONALIDADE
ADPF - ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
ADin POR OMISSÃO - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO
ADIn - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
ADin INTERVENTIVA - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE INTERVENTIVA
EFEITO - DECLARATÓRIO - EX TUNC
SALVO STF - MODULAÇÃO
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
SEGURANÇA JURÍDICA
NULIDADE
ATO INEFICAZ
AÇÃO NÃO VINCULATIVA DA LEI