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JURISPRUDÊNCIA - PROC CIVIL (Técnica de ampliação do colegiado (Resultado…
JURISPRUDÊNCIA - PROC CIVIL
Agravo de Instrumento
Rol com taxatividade mitigada
pode interpor em outras hipóteses
desde que demonstre a impossib. de esperar para discutir a matéria em preliminar de Apelação
Estabilização da tutela antecipada antecedente
Só é impedida por meio da interposição de AI
INFO 658
Técnica de ampliação do colegiado
Resultado da Apelação
Não unânime
que reforma ou mantém a sentença
similar ao antigo Embargos Infringentes
possibilidade de mudança de entendimento
técnica de julgamento
aplicada de ofício pelo Tribunal
STF
ED
Jurisp. superveniente
Cabível ED para ajustar a jurisp. à posição do STF/STJ
Desde que antes do trânsito em julgado
STJ
Ilegitimidade do MP
execução de condenação proferida pelo TC
STJ
desnecessário aguardar o trânsito em julgado para a aplicação do paradigma firmado em sede de Recurso Repetitivo ou de Repercussão Geral
STF
Amicus curiae
Decisão que admite
irrecorrível
Decisão que não admite
cabe recurso
Qdo em Ação de controle concentrado
não cabe Amicus curiae pessoa natural
STF
A ação rescisória não é substituta de ED
STJ
É cabível a reconvenção sucessiva (reconvenção à reconvenção)
desde que a questão que a justifique tenha surgido na contestação ou na 1ª reconvenção
STJ
Termo inicial do juros de mora
Pluralidade de réus
Conta-se da data da primeira citação válida
STJ
É aplicável ao INSS a multa pelo não comparecimento à Audiência de Conciliação
2% litig de má fé
STJ
Empréstimo consignado
Desconto no salário
É valor que pode ser penhorado
Exceto
Devedor provar ser necessário para o sustento da família
STF
Cessão de precatório
crédito alimentar
mantém a natureza alimentar e a preferência no recebimento
STJ
Juizado Federal
É possível renunciar ao valor que exceda 60 sm para poder ajuizar no juizado
STF
Verbas estaduais não podem ser objeto de penhora para pagamento de valores devidos em ações trabalhistas
ainda que a empresa tenha créditos a receber da Adm Púb Estadual
STJ
IRDR
Instauração direto no STJ
Cabível
Compt recursal ordinária
Compt originária
STF
Compt
Ausência de Vara Federal
pode ajuizar na Just Estadual
mas apenas se não existir Vara Federal na Comarca (mais de um Município), não somente no Município
STJ
Contribuição sindical
Súmula 222 STJ
Compt
Just Comum
Ações sobre contribuição sindical de servidor estatutário
Just do Trabalho
Ações sobre contrib sindical de empregado celetista (empregado púb ou não)
STJ
é cabível a pactuação dos honorários contratuais no próprio instrumento de mandato
STJ
Astreintes
É permitida a execução provisória das astreintes
STJ
2 Sentenças transitadas em julgado
Regra
prevalece a 2ª sentença transitada até que seja desconstituída por ação rescisória
Exceção
já executada a 1ª sentença ou iniciada a execução