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Conceito de contrato ((Obrigatoriedade do contrato: significa que o…
Conceito de contrato
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Dever da veracidade, pacta sunt servanda. Os contratos devem ser cumpridos.
“Ninguém é obrigado a tratar, mas se o faz, é obrigado a cumprir”. “Pode calarse ou falar. Mas se fala, e falando promete, a lei o constrange a cumprir tal
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A origem etimológica do vocábulo contrato conduz ao vínculo jurídico das
vontades com vistas a um objeto específico.
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assumem certos compromissos ou obrigações, ou asseguram entre si algum
direito.
Contrato é o acordo de vontade entre duas ou mais pessoas com a finalidade
de adquirir, resguardar, modificar, transferir ou extinguir direitos.
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de duas ou mais pessoas com a finalidade de adquirir, resguardar, modificar ou
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Para Maria Helena Diniz, “contrato é o acordo de duas ou mais vontades, na
conformidade da ordem jurídica, destinado a estabelecer uma regulamentação
de interesses entre as partes, com o escopo de adquirir, modificar ou extinguir
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obrigações para ambas as partes, que convencionam, por consentimento
recíproco, a dar, fazer ou não fazer alguma coisa, verificando, assim, a
constituição, modificação ou extinção do vínculo patrimonial.
Nos ensinamentos de Orlando Gomes “contrato é, assim, o negócio jurídico bilateral, ou plurilateral, que
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