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DIREITO CONSTITUCIONAL TEORIA GERAL DA CONSTITUIÇÃO AULA 0105 -…
DIREITO CONSTITUCIONAL
TEORIA GERAL DA CONSTITUIÇÃO AULA 0105 - EFICÁCIA DAS NORMAS
EFICÁCIA = POTENCIAL PARA SER APLICADA E PRODUZIR EFEITOS
CONTIDA - NASCE PLENA
PODE VIR A SER RESTRINGIDA - SERÁ LIVRE .... ATENDIDAS AS QUALIFICAÇÕES
LIMITADA
NASCE SEM EFEITOS = DEPENDE DE OUTRA
NOS TERMOS DA LEI
PLENA
BASTA = EFICÁCIA
IMEDIATA
INTEGRAL
EFICÁCIA
SOCIAL
JURÍDICA
EFICÁCIA LIMITADA - EFEITOS
SENTIDO TELEOLÓGICO DE INTERPRETAÇÃO
CONDICIONA A ATIVIDADE DO ESTADO E DA ADM
INFORMA A CONCEPÇÃO DO ESTADO
ESTABELECE UM PRINCÍPIO INSTITUTIVO
CONDICIONA A LEGISLAÇÃO FUTURA
PRINCÍPIOS PROGRAMÁTICOS
PROGRAMA - POLÍTICA AGRÍCOLA.
ESTABELECE UM DEVER AO LEGISLADOR INFRA
MANDADO DE INJUNÇÃO - REMÉDIO CONSTITUCIONAL PARA NORMAS DE EFICÁCIA LIMITADA
INEXISTÊNCIA DE NORMA REGULAMENTADORA
IMPOSSIBILIDADE DE EXERCÍCIO DE DIREITO FRENTA À OMISSÃO DE LEGISLAÇÃO DE NORMA REGULAMENTADORA
NORMA DE EFICÁCIA LIMITADA