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8666-GERAL (PRINCÍPIOS BÁSICO (julg. objetivo, legalidade, impessoalidade,…
8666-GERAL
PRINCÍPIOS BÁSICO
julg. objetivo
legalidade
impessoalidade
moralidade
igualdade
publicidade
vinc. ao instrumento
probidade
CONTRATO
alienação
locação
publicidade
concessão
permissão
OBRAS E PREST SERV
PB
não exigido para compras
PE
pode ser na execução
EXECUÇÃO
MODALIDADES
concorrência
tomada de preço
convite
concurso
leilão
pregão (10.520)
TIPOS
melhor técnica
técnica e preço
menor preço
maior lance/oferta
VEDAÇÕES
autor de PB e PE
...empresa (autor 5%) PB PE
serv/dirigente contratante
EXCETO como consultor/fiscal/supervisor
EXIGENCIAS
PB
orçamento detalhado
previsão recursos
estiver no PPA
OBJETIVOS
isonomia
proposta + vantajosa
desenv. sustentável nacional
APLICAÇÃO
adm direta
adm. indireta
SEM
FP
EP
Autarquia
Fundos especiais