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Limitações e restrições ao conteúdo da propriedade (Carga ou ônus real…
Limitações e restrições ao conteúdo da propriedade
Carga ou ônus real
São as obrigações que
limitam
a fruição e disposição da propriedade
constituem reflexos ou efeitos de
direitos de terceiros sobre a coisa
em questão.
É uma obrigação que
está vinculada ao bem imóvel
, e a ele irá acompanhar
Desta obrigação, surge a necessidade de seu cumprimento, normalmente é uma prestação, reiterada ou periodicamente, em gêneros ou em dinheiro
Quem responde pelo não pagamento é o próprio imóvel
é o caso da servidão predial, a enfiteuse, o usufruto, o uso, a habitação, a superfície, a hipoteca, o penhor e a anticrese
Obrigações reais
São as obrigações que surgem a partir do momento em que se torna titular do bem imóvel
tem por conteúdo uma prestação de dar, fazer ou não fazer
ainda que o vinculo obrigacional tenha surgido em época diferente à data em que adquiriu o domínio.
exemplos de obrigações reais
despesas de condomínio;
a conservação de muros e paredes divisórias;
os gastos necessários para a conservação da servidão;
a obrigação de conservar ou restaurar a mata nativa na reserva legal;
A Verificação das limitações
é preciso que o tabelião adote os cuidados necessários para garantir a eficácia do negocio documentado
e para assessorar e informar às partes sobre eventuais ônus, encargos e riscos de evicção que recaem sobre a propriedade do imóvel
O tabelião deve exigir a apresentação da certidão da matricula imobiliária
Na matricula deverá constar todas as limitações e restrições sobre o imóvel
prazo de validade é de 30 dias
Somente os direitos reais que constarem na matricular poderão ser opostos ao adquirente de boa-fé
O que dispensa a apresentação de outros documentos, como as certidões sobre ações
Exceção são os atos que dispensam o registro para sua constituição
Exemplos
Usucapião
Penhora - aqui existe uma divergência doutrinária sobre o momento da constituição
Sucessão hereditária