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DIREITO DE AÇÃO (CONDIÇÕES DA AÇÃO E ELEMENTOS DA AÇÃO) (CONDIÇÕES DA…
DIREITO DE AÇÃO (CONDIÇÕES DA AÇÃO E ELEMENTOS DA AÇÃO)
SUJEITO DE DIREITO
COM PERSONALIDADE JURÍDICA
PESSOA NATURAL
PESSOA JURÍDICA
SEM PERSONALIDADE JURÍDICA
NASCITURO
CONDOMÍNIO
MASSA FALIDA
HERANÇA/ ESPÓLIO (HERANÇA EM JUÍZO)
SOCIEDADE IRREGULAR/ DE FATO
TEM DIREITO DE AÇÃO
CONDIÇÕES DA AÇÃO
INTERESSE
Consiste na utilidade potencial da jurisdição. Alguém terá alguma vantagem com aquele determinado processo. (EX: COBRAR DÍVIDA AINDA NÃO VENCIDA)
BINÔMIO
NECESSIDADE
INDISPENSABILIDADE DA JURISDIÇÃO
ADEQUAÇÃO
PERTINÊNCIA DO PROCEDIMENTO
Art. 19. O interesse do autor pode limitar-se à declaração:
I - da existência, da inexistência ou do modo de ser de uma relação jurídica;
II - da autenticidade ou da falsidade de documento.
Art. 20. É admissível a ação meramente declaratória,
ainda que tenha ocorrido a violação do direito.
LEGITIMIDADE
ORDINÁRIA
NPDP (NOME PRÓPRIO DIREITO PRÓPRIO)
REGRA
Art. 18. Ninguém poderá pleitear direito
alheio em nome próprio [...]
EXTRAORDINÁRIA
NPDA (NOME PRÓPRIO DIREITO ALHEIO)
EXCEÇÃO
Art. 18. [...] salvo quando
autorizado pelo ordenamento jurídico.
Parágrafo único. Havendo substituição processual, o substituído poderá intervir como assistente litisconsorcial.
O LEGITIMADO NÃO É O TITULAR DO DIREITO MATERIAL. ex: MP na defesa de direito difusos, sindicato...
LEGITIMADO EXTRAORDINÁRIO = SUBSTITUTO PROCESSO (que é diferente de substituição de parte, que é quando uma parte SAI e a outra ENTRA no lugar)
O Enunciado 110 do Fórum Permanente de Processualistas Civis (FPPC) estabelece que, se houver substituição processual (justamente esta questão do legitimado extraordinário) e sendo possível identificar o substituto, o juiz deve determinar a intimação desse último para, querendo, poder integrar o processo.
O Enunciado 487 do mesmo FPPC – no Mandado de Segurança havendo substituição processual (alguém pleiteando em nome próprio direito alheio), o substituído poderá ser assistente litisconsorcial do impetrante que o substituiu.
Art. 17. Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade
QUEM NÃO PREENCHE-LAS É CHAMADO DE
CARECEDOR DA AÇÃO
GERA EXTINÇÃO DO PROCESSO
SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO
ELEMENTOS DA AÇÃO
PARTES
AUTOR
RÉU
CAUSA DE PEDIR
FUNDAMENTOS JURÍDICOS
CAUSA DE PEDIR PRÓXIMA
FATOS
CAUSA DE PEDIR REMOTA
PEDIDO
TUTELA JURISDICIONAL POSTULADA
IMEDIATO
BEM DA VIDA SOBRE O QUAL SE BUSCA A TUTELA
MEDIATO