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DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS - PROVA ILÍCITA (CASOS EM QUE…
DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS - PROVA ILÍCITA
LVI - são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos;
PROVA
ILÍCITA
VIOLA DIREITO MATERIAL
ILEGÍTIMA
VIOLA DIREITO PROCESSUAL
ILICITUDE POR DERIVAÇÃO
Teoria dos frutos da árvore envenenada
UM PROVA LÍCITA DECORRENTE DE UMA ILÍCITA É ILÍCITA
TEORIA DA FONTE OU DA PROVA INDEPENDENTE
SE TEM UMA PROVA OBTIDA DE FORMA DISTINTA DA ILÍCITA E DA LÍCITA OBTIDA POR MEIO DA ILÍCITA, AS DUAS ILÍCITAS SERÃO DESENTRANHADAS E A INDEPENDENTE DELAS SERÁ MANTIDA NO PROCESSO
Acesso a conversas no WhattsApp
SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL A POLÍCIA
NÃO
PODE ACESSAR AS CONVERSAS
NÃO
PODE TAMBÉM ATENDER AS LIGAÇÕES DO RÉU DONO DO CELULAR E SE PASSAR POR ELE PARA DESCOBRIR COISAS OU PRENDER MAIS GENTE
Fenômeno da serendipidade
Encontro fortuito de provas ou crime achado
CASO DO BELO
GRAVAÇÃO CLANDESTINA
CONCEITO
SEM CONHECIMENTO
SEM CONSENTIMENTO
REGRA: VÁLIDA
EXCEÇÃO
QUANDO QUEM ESTÁ GRAVANDO É AUORIDADE POLICIAL
CASOS EM QUE SÃO ADMITIDAS
Meio de defesa
Teoria da descoberta inevitável: SE POR OUTROS MEIOS LÍCITOS INEVITAVELMENTE EU CHEGARIA ÀQUELA PROVA OBTIDA DE FORMA ILÍCITA, A ILÍCITA É VÁLIDA
Teoria da mancha purgada ou diluída: SE ENTRE A COLHEITA DA PROVA HOUVER O ROMPIMENTO DO NEXO COM A PROVA ILÍCITA, LIMPARIA E PODERIA USAR A DELA DECORRENTE COMO LÍCITA
Teoria da fonte ou prova independente
