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Hermenêutica Constitucional (1- Capacidade de interpretação do individuo…
Hermenêutica Constitucional
1-
Capacidade de interpretação do individuo sobre determinado "objeto". A hermenêutica Constitucional é o sistema básico e complexo, em que utiliza do dialogo das fontes para a compreensão do objeto Constitucional
Fato
Valor
Norma
Executivo
Politicas Públicas
Medidas provisórias
Decreto
Judiciário
Interpretação
Precedente
decisão exarada por órgão colegiado (tribunal) em casos isolados, em que o magistrado realiza um diálogo com as fontes
Sumula
é a compilação (ou codificação) de jurisprudência dos tribunais superiores, não possuindo força vinculante
Jurisprudência
é uma decisão de caráter reiterado que demonstra o posicionamento ao tribunal a respeito de determinada demanda, não vinculando relações jurídicas
Sumula Vinculante
é uma compilação de jurisprudência de caráter constitucional, feira somente pelo STF, através da decisão de 2/3 dos seus membros (8 pessoas), que vincula os poderes judiciário e executivo.
Legislativo
Processo legislativo