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LEI 13.146/2015 (Origens) (Doutrina Flavia Piovesan (4 fases) flavia…
LEI 13.146/2015 (Origens)
Doutrina Flavia Piovesan (4 fases)
Assistencialismo
Direitos Humanos do deficiente
Invisibilidade aos deficientes
Intolerância aos deficientes
Terminologia
Portador de Deficiência (Errado)
Perspectiva Médica (portador de algo tem tratamento ou cura)
Deficiente = doente, requer cuidados especiais da sociedade
Pessoa com Deficiência - PCD (Certo)
Perspectiva Social
A deficiência é um problema social, com barreiras
Ambientais
Atitudinais
Norma Constitucional
Internalização da Convenção sobre as pessoas com deficiência (NY, 2007)
Tem força de Emenda Constitucional
Aprovada em 2 turnos por 3/5 no congresso
Câmara (308 de 513)
Senado (54 de 81)
É cláusula Pétrea (garante direitos individuais)
Origina a lei 13146/2015
Estatuto da Pessoa com Deficiência
