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Aspectos Direitos Fundamentais direitos fundamentais ( classificar…
Aspectos Direitos Fundamentais
: Trialista (Novelino)
vedação interferência do Estado
Limita Poder Estatal
Ex.: Liberdade religiosa
Sociais
Impoe ao Estado dever de agir
Estado deve atuar ativamente
Ex.: Criar normas que protejam bens juridicos:
Materiais
Formação política
vontade respeitada pelo Estado
Gestação!
Pré-embrioes: Não sao titulares!
Implantação no útero!
Ventre materno
ADI 3510: Células Tronco
Titular: Pode exigir tanto Proteção x Abstenção Estado
Tipo
Público
Titulares de direitos procedimentais!
Ampla defesa
processo legal
Privado
Direitos compatíveis com a personalidade!
Liberdade
locomoção: Não!
Ex.:
Intimidade
Danos morais: sim!
Detentor de direito de dignidade humana
OU
Devido Processo legal:
: Sim!
:
Saúde
Quando afetar a dignidade
Dever
Eficácia
Horizontal
Entre particulares
Vertical
Hierarquia
Subordinação do indivíduo ao Estado
Pauta + Limita
Poder Estatal
Diagonal
Concorrências
Soma de direitos!
Exercidos ao mesmo tempo
Análise: Princípios x Regras
Regras
Análise
Especial e Geral
Novas x Antigas
Só uma é válida!
Princípios
Mais importante!
Ponderação
Critério Proporcionalidade
Concordância Prática
Melhor ponderação
Evitar sacrifício total de um dos bens jurídicos
