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REV. 8112
SANÇÕES (SANÇÕES (ADVERTÊNCIA (image (ATO, NOTAÇÃO EM SUA FICHA…
REV. 8112
SANÇÕES
SANÇÕES
ADVERTÊNCIA
ATO, NOTAÇÃO EM SUA FICHA FUNCIONAL
VIOLAÇÕES DO ART 117, INCISOS I A VIII E XIX
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SUSPENSÃO
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QUANDO HOUVER CONVENIÊNCIA PARA O SERVIÇO, A PENALIDADE PODERÁ SER CONVERTIDA EM MULTA (50% POR DIA DE VENCIMENTO)
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DEMISSÃO
QUEM APLICA
PRESIDENTES (REPUBL., CASAS LEG, TRIBUNAIS) PROCURADOR DA REP.
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