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REV. DIR. PENAL C.C/ PATRIMÔNIO ART 155 - FURTO (QUALIFICADORAS DO CRIME…
REV. DIR. PENAL C.C/ PATRIMÔNIO
ART 155 - FURTO
CONCEITO
SUBTRAIR PARA SI OU PARA OUTREM COISA ALHEIA MÓVEL
ASSENHORAR-SE DEFINITIVAMENTE
PENA DE
RECLUSÃO
DE
1 A 4 ANOS + MULTA
CABE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO
JECRIM
NÃO
É CRIME OU NÃO CABE
MODALIDADE CULPOSA
FURTO DE USO
NÃO HÁ
ANIMUS FURANDI (
VONTADE DE ASSENHORAR DEFINITIVAMENTE)
O CHAMADO FURTO DE USO NÃO É CRIME DESDE QUE A COISA MÓVEL SEJA INFUNGÍVEL
FURTO FAMÉLICO
FURTO
DE ALIMENTO PARA SUPRIR A
FOME
O FURTO PELA FOME É UMA EXCLUDENTE DE ILICITUDE POR ESTADO DE NECESSIDADE
SE CONSUMA
NO MOMENTO DE INVERSÃO DA POSSE
APPREHENSIO (AMOTIO)
AINDA QUE A INVERSÃO DA POSSE SE DÊ POR IUM BREVE INSTANTE
COISA ALHEIA
MÓVEL
BENS
MÓVEIS
CORPÓREOS
FÍSICOS
TRANSPORTÁVEIS
BENS
IMÓVEIS
CASAS
EDIFÍCIOS
MÚSICA
LOGOTIPO
MARCA
NÃO
PODEM SER PRODUTOS DE
FURTO
ALHEIA (QUE PERTENÇA A ALGUÉM)
COISA PRÓPRIA EM POSSE DE TERCEIRO
NÃO É FURTO
UM CARRO QUE É EMPRESTADO A UM CONHECIDO E DEPOIS O PROPRIETÁRIO PEGA DE VOLTA
SEMOVENTES
DOMESTICÁVEIS DE PRODUÇÃO
CADÁVER
SE NO IML - CARACTERIZA SUBTRAÇÃO DE CADÁVER ART 211 CP
SE PERTENCENTE A UMA INSTITUIÇÃO DE PESQUISA OU UNIVERSIDADE -
SIM CARACTERIZA FURTO
BENS DO FALECIDO:
AGENTE PASSIVO É O HERDEIRO
SINAL TV TELEFONE E INTERNET
STF=NÃO
STJ=SIM
STF=SIM SE NÃO VIR DO SINAL DE TV
STJ=SIM
STF=NÃO
STJ=SIM
TENTATIVA
VÍTIMA COM BENS A SEREM SUBTRAÍDOS PELO AGENTE
PORÉM O AGENTE ERRA O ALVO DA INVESTIDA E NÃO OBTÉM ÊXITO
PICK POKET
CRIME IMPOSSÍVEL
A impropriedade do objeto material torna o crime impossível
NO CASO DA VÍTIMA NÃO TER COISA ALGUMA A SER FURTADA
:warning:
VIGILANTES
E SISTEMA DE CÂMERAS DE VIGILÂNCIA
NÃO
TORNAM O
FURTO
OU
ROUBO IMPOSSÍVEL
É UMA CAUSA DE
AUMENTO
DE
PENA
+ 1/3 DE AUMENTO
FURTO DURANTE REPOUSO NOTURNO
ENTENDIMENTO É RELATIVIZADO DE ACORDO COM A REGIÃO - SE CONSIDERA O MOMENTO EM QUE SE DEITA E QUE SE LEVANTA
CABE PARA ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E RESIDENCIAIS
FURTO PRIVILEGIADO
REQUISITOS
REQUISITOS
- PRIMARIEDADE
- COISA DE PEQUENO VALOR
COISA DE PEQ. VALOR:
$ NÃO EXCEDE 1 SALÁRIO MÍN.
INSIGNIFICÂNCIA
10% DO SAL MÍN.
PRIMARIEDADE
A
PRIMARIEDADE
-
COMPREENDE A NÃO REINCIDÊNCIA.
QUE O AGENTE NÃO COMETA CRIME APÓS SENTENÇA CONDENATÓRIA IRRECORRÍVEL
:warning: PASSAGENS POR DELEGACIAS E PROCESSOS EM ANDAMENTO, NÃO GERAM REINCIDÊNCIA
CONSEQUÊNCIAS
DEVER(PODER) DO JUIZ
SUBST. PENA DE RECLUSÃO POR DETENÇÃO (CUMULÁVEL)
DIMINUIÇÃO DA PENA DE 1A 2/3 (CUMULÁVEL)
MULTA(NÃO CUMULÁVEL)
PODE SER APLICADO JUNTO COM O FURTO NOTURNO
PRINCÍPIO DA
INSIGNIFICÂNCIA
NATUREZA JURÍDICA
É UMA CAUSA DE EXCLUSÃO DA
TIPICIDADE
O FATO TÍPICO
É COMPOSTO POR:
CONDUTA
RESULTADO
NEXO CAUSAL
TIPICIDADE
TIPICIDADE
FORMAL
- ADEQUAÇÃO DA CONDUTA A NORMA FORMAL
MATERIAL
- LESÃO OU PERIGO DE LESÃO AO BEM JURÍDICO TUTELADO (PATRIMÔNIO)
SE NO
FATO TÍPICO
NÃO SE ENCONTRA A TIPICIDADE FORMAL E MATERIAL, O MESMO SE TORNA
ATÍPICO
CONSIDERA
SEMPRE CONSIDERAR O VALOR DO BEM
VALOR SENTIMENTAL
VALOR ECONÔMICO
AS CONDIÇÕES ECONÔMICAS DA VÍTIMA
CRITÉRIOS OBJETIVOS
P/ INSIGNIFICÂNCIA
MÍNIMA OFENSIVIDADE
REDUZIDÍSSIMO GRAU DE REPROVABILIDADE DA AÇÃO
NENHUMA PERICULOSIDADE SOCIAL DA AÇÃO
INESPRESSIVIDADE DA LESÃO JURÍDICA PROVOCADA
TERMOS SEMELHANTES
PRINCÍPIO BAGATELAR
INFRAÇÃO BAGATELAR PRÓPRIA
FURTO DE BAGATELA
FURTO HÍBRIDO
PRIVILEGIADO +
QUALIFICADO
SUM. 511 STJ
DESDE QUE A QUALIFICADORA SEJA DE ORDEM OBJETIVA
QUALIFICADORA OBJETIVA + FURTO PRIVILEGIADO = FURTO HÍBRIDO
NO FURTO APENAS A QUALIFICADORA DE
ABUSO DE CONFIANÇA
NÃO É OBJETIVA POIS NÃO SE COMUNICA NO CONCURSO DE PESSOAS
QUALIFICADORAS
DO CRIME DE
FURTO
PENA DE
RECLUSÃO
DE
2 A 8 ANOS
+ MULTA
DESTRUIÇÃO OU ROMPIMENTO DE OBSTÁCULOS
ATENÇÃO NO FURTO DE VEÍCULO QUEBRAR O VIDRO NÃO CARACTERIZA O ROMPIMENTO. POIS O VIDRO FAZ PARTE DA RES FUSTIVA
ENTENDE-SE QUE O
OBSTÁCULO NÃO
DEVE FAZER PARTE DA
RES FURTIVA
ABUSO DE CONFIANÇA
AGINDO POR RELAÇÃO DE AMIZADE OU FAMILIAR
MEDIANTE FRAUDE,
DIFERENTE DO ESTELIONATO, NESTE CASO EXIGE A
CLANDESTINIDADE
- ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA
ESCALADA
ACESSO POR VIAS ANORMAIS
EMPREGO DE CHAVE FALSA
CÓPIA DA ORIGINAL OU QQ OUTRO INSTRUMENTO
PARA IGNÇÃO DO VEÍCULO NÃO SE APLICA
EM CONCURSO DE 2 OU + PESSOAS
PARTICIPAÇÃO DE 2 OU MAIS AGENTES (CONSIDERA TBM O INIMPUTÁVEL)
FURTO
DE
SEMOVENTE
RECLUSÃO DE
2 A 5 ANOS
SUBTRAÇÃO DE SEMOVENTE DE PRODUÇÃO AINDA QUE
ABATIDO
OU
DIVIDIDO
EM PARTES
NO LOCAL DA SUBTRAÇÃO
FURTO DE VEÍCULO
QUE VENHA A SER TRANSPORTADO PRA OUTRO ESTADO OU
EXTERIOR
SE QUALIFICA NO MOMENTO EM QUE ESTE ULTRAPASSA A FRONTEIRA DO PAÍS INDEPENDENTE DA VONTADE DO AGENTE
ATENÇÃO
! RECLUSÃO DE
3 A 8 ANOS
DESTREZA
= HABILIDADE DE NÃO SE DEIXAR PERCEBER O ATO DO FURTO
SE O AG. PASSIVO PERCEBE A AÇÃO E INTERROMPE, NÃO HÁ A QUALIFICADORA
SE UM TERCEIRO PERCEBE E AVISA, MANTÉM-SE A QUALIFICADORA
FURTO
QUALIFICADO
EXPLOSIVO
Furto qualificado por emprego de explosivo ou análogo que cause perigo comum.
VALE TBM PARA SUBSTÂNCIAS, ACESSÓRIOS OU ANÁLOGOS QUE SEJAM UTILIZADOS NA FABRICAÇÃO DE EXPLOSIVOS
RECLUSÃO DE
4-10 ANOS
+ MULTA
ISENTO DE PENA -
ESCUSAS ABSOLUTÓRIAS
CÔNJUGE NA CONSTÂNCIA DA SOCIEDADE CONJUGAL
ASCENDENTE/ DESCENDENTE LEG OU ILEG., CIVIL OU NATURAL
NÃO ALCANÇA PARENTESCO POR AFINIDADE (SOGRO, MADRASTA, ENTEADA ETC)
NÃO EXCLUI O CRIME!!
IMUNIDADES
RELATIVAS/PROCESSUAIS
CÔNJUJE DESQUITADO / JUDICIALMENTE SEPARADO
IRMÃO LEG. OU ILEG.
TIO OU SOBRINHO QUE COABITA
SÓ PROCEDE MEDIANTE A REPRESENTAÇÃO A.P.P.C.R
NÃO SE APLICA A IMUNIDADE E NEM A ISENÇÃO QUANDO
ROUBO OU EXTORÇÃO OU QQ OUTRO C/ GRAVE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA
ESTRANHO QUE PARTICIPA DO CRIME
CONTRA PESSOA IGUAL OU MAIOR DE 60
