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Revisaço : (Pessoa natural (Direitos da personalidade (:fire:…

- - - - Início
        
        Teoria natalista (CC - nascituro é coisa; direitos a salvo desde concepção)
        
        Teoria concepcionista (nascituro é pessoa)
        
        ex.: registro de feto natimorto
        
        Teoria da personalidade condicional
      - Fim da personalidade - morte
        
        Presumida
        
        Sem decretação de ausência (ex. naufrágio)
        
        Com decretação de ausência
        
        3 fases
        
        Sucessão provisória de bens (01 ou 03 anos, com procurador)
        
        súmula 331, STF - indice ITCMD :pencil2:
        
        herdeiros devem prestar caução
        
        se volta o ausente, tem direito ao patrimônio como deixou
        
        Sucessão definitiva (10 anos)
        
        se volta o ausente, tem direito ao patrimônio como está
        
        aqui, se dissolve o casamento
        
        Declaração de ausência (sentença)
        
        Real
      - Entes despersonalizados com capacidade de direito
        
        Massa falida
        
        Sociedade de fato
        
        Herança vacante
    - - Absolutamente incapazes
        
        Hipótese
        
        Menores de 16
        
        Consequências
        
        Sujeitam-se à tutela
        
        Atos nulos
        
        Não se anula p. ex., NJ benéfico; não precisa concordar com doação pura.
        
        São representados
        
        Não corre prescrição
        
        Peculiaridades
        
        Vontade relevante para situações existenciais
        
        Se maior de 12, deve concorda com adoção
        
        NÃO pode mais se casar (lei recente alterou CC)
      - Relativamente incapazes
        
        Hipóteses
        
        Quem, mesmo por circunstância transitória, não puder exprimir sua vontade
        
        Adolescentes entre 16-18
        
        Ébrios habituais e viciados em tóxicos
        
        Pródigos
        
        Indígenas :fire:
        
        Estatuto do índio - relativamente incapazes
        
        CF/88 - pode-se defender que a previsão acima é discriminatória
        
        Consequências
        
        Sujeitam-se à curatela
        
        Pessoa com deficiência
        
        Curador com poderes de representação
        
        Curador com poderes de assistência
        
        Atos anuláveis
        
        São assistidos
        
        Corre prescrição!
        
        Peculiaridades
        
        NCPC prevê ação de interdição
        CC prevê procedimento de curatela (EPD)
        
        Aplicam-se ambos: diálogo de fontes
        
        EPD prevê o procedimento de tomada de decisão apoiada - volta-se aos plenamente capazes
        
        Emancipação (tudo acima de 16)
        
        Emprego, com renda própria, ou emprego público
        
        Graduação em universidade
        
        Judicial
        
        tem que registrar em cartório
        
        Casamento
        
        se nulo, anula emancipação, salvo boa-fé do menor
        
        se anulável, mantém emancipação
        
        Voluntária (os pais concedem)
        
        não exclui responsabilidade civil solidária dos pais
        
        tem que registrar em cartório
  - - - PJs de direito privado ("no que couber")
      - PJs de direito público (processual)
      - Pessoas físicas
    - - Sujeitam-se à ponderação (Enunciado jornada)
      - Refletem a proteção da dignidade humana
      - Rol do CC não é taxativo
      - São
        
        Intransmissíveis (salvo aspecto patrimonial)
        
        Insuscetíveis de limitação voluntária (isso é mitigado)
        
        Imprescritíveis (o aspecto patrimonial prescreve)(tortura na ditadura não prescreve)
        
        Irrenunciáveis (geral e permanentemente)
      - Tutela judicial
        
        Se morto o titular:
        i. cônjuge/companheiro
        ii. ascendentes/descendentes
        iii. colaterais até o 4º grau
        
        Tipos
        
        Reparatória (danos morais + estéticos + materiais)
        
        Inibitória (juiz pode ex officio, medidas diversas)
    - - Previstos expressamente no CC
        
        Nome
        
        "o nome da pessoa não pode ser empregado em publicações ou representações que exponham ao desprezo público, ainda quando não haja intenção difamatória"
        
        Alteração do nome
        
        Via judicial
        
        Depois, com justificativa, p. ex. exposição ao ridículo
        
        Um ano após maioridade, sem justificativa
        
        Direto no cartório
        
        Erro de grafia crasso
        
        Adequação à identidade de gênero
        
        Imagem
        
        Integridade física
        
        Válida, depois da morte, a disposição gratuita, com objetivo científico ou altruístico
        
        "salvo exigência médica", é vedada disposição do próprio corpo se
        
        Diminuição permanente da integridade
        
        :fire: cirurgia transgênero
        é permitida
        
        diagnóstico médico
        
        características físicas compatíveis
        
        pessoa maior de 21 anos (tratamento hormonal pode começar aos 18)
        
        Caso Luiza Melinho: O Estado deve custear a cirurgia ou oferecer hospital público para fazê-la!
        
        Contrariar bons costumes
        
        Exceção: transplante
        
        Requisitos
        (lei de transplante)
        
        doador: pessoa juridicamente capaz
        
        fins terapêuticos ou transplantes
        
        para cônjuges ou consanguíneos até o 4º grau
        
        se for outra pessoa, com autorização judicial (salvo medula óssea)
        
        Enunciado 403 -
        testemunha de Jeová
        pode se recusar a
        receber sangue se
        
        manifestação livre e informada de vontade
        
        a oposição disser respeito exclusivamente a si
        (não filho, cônjuge etc)
        
        capacidade civil plena
- - - - em sentido lato
        
        conduta humana
        
        ato-fato jurídico (ou ato jurídico involuntário)
        
        conduta sem vontade
        ex.: encontrar bem alheio
        
        ato jurídico (voluntário)
        
        em sentido estrito
        
        vontade do homem
        
        não escolhe efeitos
        (a norma escolhe)
        ex.: reconhecer um fiho
        
        negócio jurídico
        
        vontade do homem
        
        escolhe efeitos
        
        unilateral
        
        bilateral
        
        NEGÓCIO JURÍDICO
        
        eficácia horizontal dos DH: autonomia da vontade é mitigada (hoje é autonomia privada ou negocial)
        
        regras de interpretação da vontade
        
        regra geral: boa-fé
        
        2 more items...
        
        regras acessórias
        
        5 more items...
        
        negócio jurídico processual
        
        sempre existiu;
        a novidade é que ele pode ser atípico
        
        requisitos
        
        5 more items...
        
        planos do negócio jurídico
        
        existência
        
        4 more items...
        
        validade
        
        5 more items...
        
        eficácia
        
        3 more items...
      - em sentido estrito
        
        fato da natureza, ordinário
        ou extraordinário
        
        não passa pelo crivo de validade
- - - - Média (efeitos pendentes)
        
        parcelas vencidas de um contrato
      - Mínima (efeitos futuros)
        
        parcelas vincendas de um contrato de trato sucessivo
        :fire: uma nova CF teria retroatividade mínima, salvo disposição em contrário
      - Máxima
        
        lei penal benéfica