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05 Processo Penal Provas Ilegais (Definição (Ilícitas (Violação de normas…
05 Processo Penal
Provas Ilegais
Definição
Ilícitas por
derivação
Lícita na
essência
Derivada de
prova ilícita
Ressalva
Não evidenciado
nexo de causalidade
entre elas
Quando derivadas
puderem ser obtidas
de fonte que independe
da fonte ilícita
Mesmo obtida
por prova ilícita,
seria obtida de
modo inevitável
Exceção da
fonte hipotética
independente
Teoria da
descoberta
inevitável
Ilícitas
Violação de normas
materiais e constituc.
Ilícitas
Material
(8 letras)
Ilegítimas
Ilegítmas
Processual
(10 letras)
Norma da CF
é respeitada,
norma processual
é desrespeitada
Consequências
processuais no
reconhecimento
da ilegalidade
Ilícitas e
ilícitas por
derivação
Devem ser
desentranhadas
do processo
Após estar
preclusa
a decisão
Juiz
inutilizará
a prova
Decisão pode
ser arguida a
qualquer tempo
Mesmo após
sentença
Não acarretará
nulidade, mesmo
obtidas ilicitamente
Pro reu
Em excludente
de ilicitude
Recurso
cabível
Decisão que
reconhece
ilicitude
RESE
Decisão que
reconhece a
ilicitude na
sentença
Apelação
Não reconhece
ilicitude da prova
Não cabe
recurso
Possível o
manejo de
HC ou MS
Consequências
processuais no
reconhecimento
da ilegitimidade
Violação à norma
processual de
caráter absoluto
(nulidade absoluta)
Jamais
utilizada no
processo
Não pode ser declarada
nulidade sem comprovação
da ocorrência de prejuízo
Violação à norma
processual de
caráter relativo
(nulidade relativa)
Poderá ser
ultilizada
Se não houver
impugnação à
sua ilegalidade
Ilegalidade
deve ser
arguida por
uma das partes
Juiz não pode
arguir de ofício
Irregularidade
sanada em
tempo oportuno