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LEI 3.072 (REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES) (PROVIMENTO (Nomeação…
LEI 3.072 (REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES)
PROVIMENTO
Nomeação
Publicação em diário oficial
Recondução
Retorno a cargo anterior
Readaptação
Limitações sofridas
Reversão
Servidor aposentado
Reintegração
Sentença Judicial
Aproveitamento
Servidor em disponibilidade
Posse
tomar em até 30 dias
5 dias para entrar em exercício
VACÂNCIA
Exoneração
Saída normal
Demissão
Carácter punitivo
Readaptação
Limitações
Recondução
Retorno a cargo anterior
Aposentadoria
Falecimento
10% das vagas p/ deficientes
Requisitos avaliados no
Estagio Probatório
Assiduidade
pontualidade
disciplina
eficiência
responsabilidade
relacionamento
AVALIADO A CADA 3 MESES
Substituição é paga a quem exercer cargo >7 dias
Reposição de prejuízo pode ser mensal, sendo parcela mínima 10% e máxima 25% da remuneração
13º pago até 20/12
Adicional noturno 20%
das 23 às 5h
ADICIONAIS
Noturno
20%
das 23 às 5h
Insalubridade
25%, 15% e 10%
Periculosidade
30%
Penosidade
15%
Risco de vida
60%
Avanço trienal
cada 3 anos 5%
máximo 10x
FALTAS - FÉRIAS
0 a 5 - 30 dias
6 a 14 - 24 dias
15 a 23 - 18 dias
24 a 32 - 12 dias
Férias serão avisadas com no mínimo 15 dias antes e serão pagas até 2 dias antes do gozo