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DIREITO CONSTITUCIONAL I - TEORIA GERAL DA CONSTITUIÇÃO AULA 0103 -…

- - - - OBEDECE PRINCÍPIOS E RESPEITA CIRCUNSTÂNCIAS
        
        MATERIAIS
        
        FORMAS DE EXERCÍCIO DE PODER
        
        CLÁUSULAS PÉTREAS
        
        NÃO
        
        DEFESA
        
        INTERVENÇÃO
        
        SITIO
        
        PROCESSO LEGISLATIVO
        
        VOTAÇÃO
        
        2X CÂMARA
        
        2X NO SENADO
        
        APROVAÇÃO
        
        3/5 MEMBROS DA CÂMARA
        
        3/5 MEMBROS DO SENADO
        
        NÃO PASSA PELO PR - NÃO SANCOINADA
        
        PROMULGADA PELO C.N
        
        NORMA CONSTITUCONALMENTE ALTERADA
        
        INICIATIVA:
        
        1/3 DOS MEMBROS
        
        CÂMARA
        
        SENADO
        
        METADE ASSEMBLÉIAS LEGISLATIVAD
        
        CADA UMA REP. POR REL
        
        PRESIDENTE
    - - NORMAS CONSTITUCIONAIS PARA OS DEMAIS ENTES - ESTADOS E DF
        
        PRAZO DE 01 DA PROMULGAÇÃO DA CF/88
        
        PRINCÍPIOS SENSÍVEIS - ART 34 - VII
        
        EXPLÍCITOS
        
        MANDATÓRIOS
        
        DECORRENTES
        
        VEDATÓRIOS
        
        ESTENSÍVEIS
        
        FORMA DE ACESSO CARGOS ELETIVOS
        
        LEGISLATIVO
        
        ESTABELECIDOS
        
        PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
        
        DECORRE DO P.C.ORIGINÁRIO E FICA SUJEITO A ELE
      - MUNICÍPIOS E TERRITÓRIOS - NÃO - TEM PODER CONSTITUINTE DERIVADO - DECORRENTE
    - - NO PRAZO DE 5 ANOS
        
        UMA REVISÃO DO TEXTO DE 88 - OCORREU EM 93
        
        PREVIAMENTES ESTABELECIDO - ART 3º ADCT
        
        JÁ EXERCIDO. UMA VEZ - APENAS.
        
        VOTAÇÃO UNICAMERAL - CONJUNTA DO C.N. - DEP+SEN = APROVAÇÃO POR MAIORIA RELATIVA DOS MEMBROS.