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DESCONCENTRAÇÃO (UMA PESSOA JURÍDICA (CRIA ORGÃOS (EXISTE HIERÁRQUIA…
DESCONCENTRAÇÃO
UMA PESSOA JURÍDICA
CRIA ORGÃOS
EXISTE HIERÁRQUIA
EXEMPLO:
UNIÃO
PESSOA JURÍDICA
MIN. DA EDUCAÇÃO
MIN. DA FAZENDA
MIN. DA SAÚDE
ORGÃOS
NÃO POSSUEM PERSONALIDADE JURÍDICA
DESCENTRALIZAÇÃO
PODE SER FEITA POR:
OUTORGA
TRANSFERE A TITULARIDADE DO SERVIÇO
POR MEIO DE LEI;
EXEMPLO: IBAMA
DELEGAÇÃO
POR MEIO DE CONTRATO OU ATO PARTICULAR
TRANSFERE A EXECUÇÃO DO SERVIÇO
EXEMPLO: COMPANHIA DE REDE ELÉTRICA
CRIA ENTIDADES
NÃO HÁ HIERÁRQUIA
AS ENTIDADES TEM PERSONALIDADE JURÍDICA