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05 Penal Lesões Corporais I (Ação Penal (Se lesão for leve ou culposa…
05 Penal
Lesões
Corporais I
Ofender integridade
corporal ou saúde
Pena
Detenção, 3
meses a 1 ano
Aumento
de 1/3
Contra menor de
14, maior de 60
Milícia privada,
grupo de extermínio
Aumento de
1/3 a 2/3
Praticado
em razão
da função
Membro das FA,
seg. púb, agente
prisional. força
nacional
Inclusive dos
parentes, até 3º
Grave
Pena, reclusão
de 1 a 5 anos
Incapacidade
para ocupações
habituais
Por mais
de 30 dias
Perigo
de vida
Debilidade
permanente
Membro,
sentido
ou função
Aceleração
do parto
Gravíssima
Pena de
2 a 8 anos
Se resulta
Perda ou
inutilização
Membro,
sentido
ou função
Incapacidade
permanente
para o trabalho
Deformidade
permanente
Aborto
Enfermidade
incurável
Ação Penal
Se lesão for
leve ou culposa
Condicionada
Ação Penal Púb.
Incondicionada
Incondicionada
Contra a mulher, em
qualquer hipótese