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Lei do Racismo (preconceito (STF ampliou o rol em 2019 (ultrapassa as…
Lei do Racismo
preconceito
cor
cor da pele
raça
origem da pessoa
ligada a ascedência
STF ampliou o rol em 2019
transfobia
homofobia
ADO 26 e mandato de injução 4733
qualificados pelo resultado morte
crime hediondo
liberdade religiosa mantida punido excesso - discurso de ódio
ultrapassa as barreira biológicas e fenótipos
direito das minorias
outras leis amparam os demais vuneráveis
exteriorização da intolerância ou segregação
raça, cor etnia, procedencia nacional, homofobia e transfobia
etinia
comportamento socioreligioso
caracteristisca do grupo
física
religião
fé
procedência nacional
região
interna ou internacional
escala
sofrimento física ou mental
aplica-se a lei de tortura
raça
decoro dignidade
injúria racial
segregação
impedir
obstar
negar
recusar
aplica-se a lei de recismo
REINO - RECUSAR NEGAR OBSTAR IMPEDIR
EMPREGO PRIVADO
ACESSO A ESTABELECIMENTO COMERCIAL
EMPREGO ADM PÚBLICA
ESTABELECIMENTO DE ENSINO
HOSPEDAGEM
ALIMENTAÇÃO
DIVERSÃO
ESTÉTICA
ENTRADAS SOCIAIS
MEIOS DE TRANSPORTE
ACESSO AS FORÇAS ARMADAS
CASAMENTO CONVIVÊNCIA SOCIAL
TODOS OS CRIMES RECLUSÃO
ANUNCIO MULTA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A COMUNIIDADE
eliminação de raça
genocídio
COMPETÊNCIA
iNTERNET
DE ONDE A MSN FOI ENVIADA
ESTADUAL
INJÚRIA QUALIFICADA - APPCONDICIONADA
RACISMO APPI
crime CF
imprescritível
PENA reclusão
inafiançavel
não é crime hediondo nem equiparado
cargos privativos de brasileiro justificado
decisão fundamentada para perda do cargo
não é automática
2 A 3 MESES SUPENÇÃO ESTABELECIMENTO COMERCIAL
IMUNIDADE PARLAMENTAR