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lei tortura (tortura (tortura confissão (tortura para confessar…
lei tortura
tortura
constranger alguém com emprego de violência
sofrimento mental
sofrimento físico
tortura confissão
tortura para confessar cometimento de crime
tortura persecutória
tortura prova
crime COMUM
Tortura omissão
para praticar crime
discriminatória ou preconceituosa
tortura castigo (diferente de maus tratos)
EXTRATERRITORIALIDADE
CRIMES PR
PATRIMONIO ADM DIRETA INDIRETA
BRASILEIRO OU DOMICILIADO NO BRASIL
QUANDO A TRABALHO DA ADM COMETER
CRIMES OCORRER COM JUSDIÇÃO BRASILEIRA
TORTURA ACRESCENTOU CRIME NO ROL
aumento de pena
cometido contra criança adolescente ou idoso
contra portador de deficiência
perda do cargo efeito automático cometido por funcionário na função pública
mediante sequestro
homicídio com tortura
tortura para matar
comete 2 crimes
formas
omissão
não aplicada omissão impropria
aplica-se a tortura omissão
o único punido com detenção
não precisa cumprir incialmente conforme a lei
ação
regime inicial fechado
letra de lei tá valendo
posicionamento do stf contrário
tortura qualificada
se resulta em morte qualifica
crime preterdoloso
não admite tentativa
LC
2/3 da pena e se for reincidente não tem direito
crime comum
insuscetível de graça e anistia