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05 Penal Periclitação da Vida e Saúde IV Omissão de Socorro (Deixar de …
05 Penal
Periclitação da
Vida e Saúde IV
Omissão de Socorro
Deixar de
prestar
assistência
Se possível
fazê-lo sem
risco pessoal
Criança
abandonada
ou extraviada
Pessoa
inválida
ou ferida
Desamparo
ou grave e
iminente
perigo
Não chamar
socorro
Pena
Detenção, de 1 a
6 meses ou multa
Se resulta
lesão grave
Aumenta
da metade
Se resulta
em morte
Triplicada
Concurso
de agentes
Possível a
participação
Não a coautoria
Presença do
agente na
situação é
necessária
Causador da
situação não
responde pela
omissão de socorro
Não se admite
modo culposo
Omissão em
acidentes de
transito
Envolvido
no acidente
Responde
pelo CTB
Não envolvido
Responde
pelo CP